A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos assuntos mais comentados entre as empresas e entidades publicas ou privadas desde que foi consolidada, em setembro de 202o, principalmente porque é uma medida obrigatória, a qual todos precisam se adequar em benefício da segurança comum.

Para a Kzas Krédito, os tópicos previstos pela medida não são novidade, pois, desde o nosso nascimento, nos preocupamos e dedicamos a garantir proteção e segurança aos dados dos nossos clientes.

Quer entender melhor o que é LGPD, como ela impacta o trabalho das empresas e o que temos feito em relação a isso? Acompanhe abaixo!

O que é LGPD?

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, uma norma sancionada no Brasil em agosto de 2018. A LGPD reúne regras em relação à maneira que as empresas coletam, armazenam, tratam e compartilham dados pessoais.

A lei brasileira foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), uma lei estabelecida desde 2018 na União Europeia e que ocasionou grandes impactos para empresas e clientes, uma vez que precisaram se adaptar às suas normas e deixar as informações particulares que coletam de seus clientes devidamente alinhadas.

Apesar de já existir há alguns anos em diversos outros países, no Brasil, a lei foi criada após o aumento do número de vazamento de dados durante as eleições de 2018, em que houve, tanto no Brasil como nos Estados Unidos da América, uma quantidade inédita de manipulação de dados, vídeos, áudios e fotos que expressavam falsamente opiniões políticas com base em informações, arquivos de voz e até imagens roubadas de bancos de dados. Antes da lei, ações como esta podiam resultar em crimes de invasão de privacidade ou importunação, porém, tudo levava muito tempo para ser descoberto, investigado e penalizado (como no caso de grande repercussão da Cambridge Analytica, empresa de dados que comprou acesso a informações pessoais de usuários do Facebook e usou esses dados para criar um sistema que permitiu rastrear e influenciar as escolhas dos eleitores nas urnas).

Desta forma, a LGPD estabelece dez princípios básicos para proteger as informações de qualquer brasileiro que contrate serviços com empresas públicas ou privadas, que podem ser definidos em: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização/prestação de contas. 

Com a medida, o cidadão se torna mais empoderado e informado em relação ao uso dos seus dados, à o que acontece quando você precisa digitar seu CPF para fazer log-In em um portal.

As empresas, por sua vez, começam a ter um olhar mais cuidadoso e trabalhar com mais transparência à gestão de dados, entendendo a relevância da particularidade de informações em comparação com alcance ou engajamento, além de precisar prestar contas sobre todos os Dados Pessoais (definidos como nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço e telefone) e Dados Pessoais Sensíveis (qualquer “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”) que coletam, algo que a lei também prevê. 

Quando e como a LGPD realmente entra em vigor?

Depois de entender o que significa LGPD, você deve estar se perguntando sobre a aplicação dela e as consequências disso. 

Após muitas mudanças, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada e entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020. Entretanto, as penalidades aplicadas às empresas que desrespeitarem as novas regras apenas começaram a valer em agosto de 2021, conforme Lei nº 14.010, e estas envolvem sanções como: advertência, multa simples e multa diária (multas sobre, pelo menos, 2% do faturamento da empresa e um montante de 50 milhões de reais por infração), divulgação da infração perante o público, bloqueio dos dados pessoais e eliminação dos dados pessoais (nestes casos, a empresa pode ser suspensa de exercer qualquer atividade que envolva o tratamento de dados pessoais como um todo).

O que muda com a LGPD?

Hoje em dia, a maioria das empresas que aderiram ao digital (e, podemos dizer que poucas ficaram para trás) coleta dados pessoais no momento da compra, cadastro, consumo, liberação de acessos e muito mais. E, de fato, esta tecnologia trouxe muitos benefícios e facilidades para os serviços prestados — uma vez que personalizam experiências, ajudam no desenvolvimento de novos modelos de negócios, facilitam estudos de público alvo, montam um serviço personalizado para a demanda de um cliente, etc.

Porém, muitas vezes esses dados que deveriam ser confidenciais e usados apenas para uma ação específica são levados para outros campos sem o consentimento do titular, ainda sendo utilizados de maneira impertinente, como em e-mails marketing repetitivos, telefonemas, SMS desconhecidos e até como comercialização entre instituições (ou seja, o seu telefone e CPF podem facilmente estar em algum banco cadastral do Japão enquanto você está aqui, na internet brasileira). 

Com a LGPD em vigor, o funcionário que utilizará os dados (independente de quais sejam) deve sinalizar de forma clara para o proprietário o que será feito com esse armazenamento. Mais do que nunca, cada pessoa precisará dar o seu consentimento e ter um sistema de acompanhamento das suas informações.

Sendo assim, podemos dizer que a LGPD deixa o consumidor no controle, dando a ele a possibilidade de reclamar aos responsáveis por qualquer dano ou irregularidade causada pelo mau uso das suas informações, colocando o cliente realmente no lugar de usuário, não mais de produto.

Como a Kzas Krédito cuida dos seus dados?

Para nós, a transparência e a segurança dos dados é tão importante quanto cada cliente. Não é à toa que já nascemos adeptos à Lei Geral de Proteção de Dados — desde 2019, desenvolvemos nosso sistema base de forma clara e de fácil acesso para o cliente. 

E, sabe o que isso significa para nós? Que estamos alinhados com todas as medidas solicitadas pela lei, prontos para transmitir segurança para nosso usuário e seus dados. Apenas solicitamos dados necessários para a contratação de crédito imobiliário, utilizamos os dados coletados apenas para a finalidade que foi previamente combinada, justificamos ao cliente qual o propósito da coleta de seus dados, permitimos que o usuário faça o acompanhamento digital de cada etapa em que seu processo de encontra (sabendo, assim, para quais órgãos e entidades seus dados estão sendo enviados), acolhemos a diversidade sem fazer distinção de raça, religião, deficiência, gênero, estilo ou orientação sexual (sim, isso é uma forma de proteção!) e oferecemos segurança e transparência para todos que desejam utilizar dos nossos serviços, nos colocando a disposição para esclarecer dúvidas ou fazer alterações, atualizações ou exclusões de seus dados a qualquer momento.

O sigilo dos dados é uma das premissas da Kzas Krédito, por isso, oferecemos uma experiência completamente segura, onde jamais dividimos qualquer informação sem autorização, tanto dos corretores, incorporadores e imobiliárias parceiras, quanto dos clientes finais.

Na Kzas Krédito, tudo é simples, do seu jeito, com transparência e segurança!

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